O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou uma decisão unânime da bancada do MDB no Senado para priorizar três pautas essenciais. Entre elas, está a urgência para o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a discussão sobre minerais críticos e estratégicos. Essa posição reflete a preocupação da bancada em relação a temas que impactam não apenas os trabalhadores, mas também a segurança e o desenvolvimento do Brasil.
Definitiva Prioridade para o Fim da Escala 6×1
A primeira pauta apresentada é a proposta de emenda constitucional, a PEC 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A medida prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e a concessão de dois dias de repouso remunerado, mas sem impacto na remuneração dos empregados. Braga enfatizou que essa discussão não é recente; na verdade, a proposta tramita no Congresso desde 2019 e chegou ao Senado após anos de debate.
Braga ressaltou a importância de tratar essa questão com urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não se trata de uma proposta feita às vésperas das eleições. Estamos apenas reinserindo um tema que é crucial para os trabalhadores em um momento oportuno”, destacou. A intenção é que a análise do projeto ocorra com a devida rapidez, permitindo que o combate à jornada exaustiva tenha a atenção que merece.
A Urgência da Segurança Pública
A segunda prioridade definida pela bancada do MDB é a PEC 18/2025, que tem como objetivo reforçar a segurança pública no país. Essa proposta busca aumentar a colaboração entre a União, estados e municípios, promovendo uma atuação mais coordenada no enfrentamento da criminalidade. Em tempos de aumento da violência, a relevância desse projeto torna-se ainda mais evidente.
Além disso, Braga frisou que a segurança pública é um tema que diz respeito a todos os cidadãos. A proposta tem potencial para modernizar as leis e as práticas de segurança, permitindo uma resposta mais efetiva aos desafios atuais. “Estamos caminhando para uma integração que só trará benefícios à sociedade brasileira”, disse ele durante o anúncio.
Minerais Críticos e Estratégicos: Um Passo Rumo ao Futuro
A bancada também incluiu em suas prioridades a discussão sobre minerais críticos e estratégicos, elemento essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Os projetos nesse sentido buscam não apenas regulamentar a exploração e utilização desses recursos, mas também assegurar que o país avance na elaboração de uma política nacional para o setor. O senador Renan Calheiros (AL), que esteve presente no anúncio, defendeu a necessidade de convergência entre os textos em tramitação, enfatizando que essa é uma oportunidade imperdível para o Brasil.
“Essa discussão não pode ser adiada. Precisamos de um planejamento sólido que permita ao Brasil explorar seus recursos de maneira sustentável e estratégica”, destacou Calheiros. O investimento em minerais críticos é vital para garantir a soberania nacional e a competitividade no cenário global.
Com as prioridades definidas, o senador Braga se comprometeu a dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com líderes de outras bancadas, buscando apoio para a tramitação ágil dessas propostas. “O MDB está, mais uma vez, assumindo o protagonismo ao defender agenda que volta suas atenções para os direitos dos trabalhadores, a segurança pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.