Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos com a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A proposta visa garantir um suporte mais estruturado para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, fortalecendo a rede de assistência no estado.
Padrões de Qualidade e Segurança nos Atendimentos
Com a nova legislação proposta, clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que oferecem terapias baseadas na ABA deverão ter supervisão técnica qualificada. A transparência sobre a formação e experiência dos profissionais envolvidos é uma das principais diretrizes a serem seguidas. Isso deve proporcionar uma base sólida para a eficácia das terapias e assegurar que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade e competência.
Além disso, o projeto estabelece critérios claros relacionados à duração mínima das sessões terapêuticas, que não poderão ser inferior a 50 minutos sem uma justificativa técnica adequada. Este detalhe é crucial, pois sessões muito curtas podem comprometer o progresso das terapias e a evolução dos pacientes.
Transparência e Acesso à Informação
Um dos pontos altos do projeto é a obrigatoriedade de que os responsáveis legais dos pacientes tenham acesso a informações sobre a qualificação dos supervisores e aplicadores de terapias. Essa transparência é fundamental para que as famílias se sintam seguras e bem informadas sobre os serviços que contratam. Thiago Abrahim afirma que muitas famílias têm dificuldade em encontrar serviços adequados e, frequentemente, não têm acesso às informações necessárias sobre os profissionais que atendem seus filhos.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, destacou o parlamentar.
Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que as famílias sintam mais confiança e segurança ao buscar tratamentos, sabendo que estão apoiadas por uma legislação que prioriza o bem-estar dos pacientes.
Importância da Terapia ABA
A Análise do Comportamento Aplicada é uma terapia amplamente reconhecida mundialmente pela sua eficácia no desenvolvimento de habilidades em pessoas com autismo. Contudo, a qualidade desse atendimento é crucial para que os resultados sejam realmente benéficos. “A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo; mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui o deputado Abrahim.
A iniciativa de Abrahim não apenas fortalece a proteção das pessoas com autismo, mas também proporciona um ambiente regulado e seguro para todas as partes envolvidas. O envolvimento ativo dos responsáveis legais na supervisão das terapias é uma forma de assegurar não apenas a qualidade dos serviços, mas também de promover um diálogo entre profissionais e famílias, fortalecendo assim a rede de apoio.
Além disso, a proposta estabelece um marco para a fiscalização dos serviços oferecidos no estado, assegurando que todos os atendimentos se pautem por critérios científicos e éticos. A medida é um avanço necessário para garantir que aqueles que buscam essas terapias recebam um serviço de qualidade, com resultados positivos para seu desenvolvimento.
“A proposta também protege os responsáveis legais enquanto consumidores de serviços especializados, fortalecendo a fiscalização e a qualidade dos atendimentos ofertados no Amazonas”, finalizou o parlamentar.
Assim, o Projeto de Lei nº 161/2026 se apresenta como um passo significativo para assegurar que todos os indivíduos com autismo tenham acesso a atenções que respeitem suas necessidades e potencializem suas habilidades, promovendo uma inclusão real na sociedade.