Mundo – O Banco Master recorreu ao escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, para obter uma análise jurídica sobre a possibilidade de captar recursos administrados por Regimes Próprios de Previdência Social, os chamados RPPS.
A consulta foi realizada em julho de 2024, quando a instituição financeira buscava ampliar sua atuação junto a fundos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
O parecer concluiu que o banco estava formalmente habilitado a receber esse tipo de investimento por se enquadrar na categoria S3 do Banco Central. Ao mesmo tempo, o documento destacou que operações com recursos públicos exigem controles mais rígidos, devido aos riscos de irregularidades, conflitos de interesse e eventual responsabilização da instituição.
Análise do Parecer Jurídico
Entre as recomendações apresentadas estavam o fortalecimento do setor de compliance, a criação de procedimentos internos específicos, a capacitação de funcionários e o acompanhamento permanente das movimentações financeiras. Essas medidas visam garantir a integridade das operações e proteger os interesses dos servidores públicos.
A contratação do parecer ganhou repercussão em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal sobre aplicações de fundos previdenciários em produtos financeiros ligados ao Banco Master. As preocupações com a administração desses investimentos ressaltam a importância de uma governança robusta, especialmente em âmbitos que lidam com recursos do Estado.
Investigações em andamento
Uma das apurações envolve cerca de R$ 3,6 bilhões investidos pelo Rioprevidência. O caso resultou em medidas de busca e apreensão e passou a levantar questionamentos sobre os critérios utilizados na destinação de recursos públicos. Segundo informações atribuídas ao Ministério Público Federal, os valores provenientes dos RPPS teriam ajudado a sustentar a captação do banco em um período de maior pressão financeira.
O escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria firmado um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em fevereiro de 2024. A movimentação financeira e a relação entre os envolvidos têm gerado polêmica, com apelos frequentemente lançados por entidades que cobram maior transparência e responsabilidade na política de investimentos.
A participação da família Moraes nas operações
A instituição informou ter desembolsado R$ 80,2 milhões ao longo de 22 parcelas mensais, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O parecer analisado teria sido assinado por três advogadas do escritório, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro. A participação profissional de familiares, por si só, não representa comprovação de irregularidade, mas agrava a percepção de conflito de interesse. O ponto central das investigações está nas operações financeiras envolvendo os fundos previdenciários.
Até a divulgação das informações, o escritório e o ministro Alexandre de Moraes não haviam apresentado comentários públicos sobre o caso. As apurações continuam e deverão esclarecer se os investimentos seguiram as regras de governança, segurança e proteção do patrimônio dos servidores públicos.