Marinha do Brasil e a Possível Primeira Expulsão de Militar Envolvido em Atos Antidemocráticos
Brasil – A Marinha do Brasil avança na fase final de um processo que pode culminar na expulsão de um militar das Forças Armadas, devido ao seu envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Conselho de Disciplina e Processo de Expulsão
O suboficial da reserva, Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, está sendo julgado por um Conselho de Disciplina cuja conclusão está prevista para maio. Este processo foi iniciado após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-lo a 14 anos de prisão por crimes contra a democracia.
A possível expulsão de Caldas pode desencadear uma série de decisões desfavoráveis para militares associados aos ataques de janeiro ou à tentativa de golpe de 2022. A Marinha e o Exército enfrentam processos em que ex-comandantes foram denunciados pelo Ministério Público Federal.
O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Força Naval, tornou-se réu ao final de março, acusado de dar suporte militar a planos golpistas apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um processo na Marinha contra ele só será aberto se houver condenação pelo STF.
Detalhes do Conselho de Disciplina
O Conselho de Disciplina é estabelecido para julgar militares acusados de infrações disciplinares ou que receberam penas superiores a dois anos pela Justiça comum. No caso de Caldas, o conselho decidirá sobre sua permanência na Marinha após a condenação no STF.
O processo pode durar até 50 dias. Em situações como a de Caldas, onde se avalia uma condenação em tribunal civil, a decisão final pode ser encaminhada ao comandante da Marinha, após recomendação dos membros do conselho.
Dois almirantes, entrevistados pela reportagem, acreditam que o processo resultará na exclusão do suboficial dos quadros da Marinha. Caso isso ocorra, sua aposentadoria será transferida para sua família. Além disso, ele poderá perder o direito de ficar preso em unidade militar, pois cumpre pena na Escola de Aprendiz de Marinheiros, em Florianópolis, desde junho de 2024. A Marinha busca sua transferência para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada para a reclusão de militares condenados.
O advogado Douglas Eduardo afirmou que o processo na Força não se confunde com a condenação no STF. Ele declarou que “a análise do conselho não está vinculada aos fatos apurados no processo criminal, tampouco a seu resultado, mas considera o contexto geral da conduta do militar”.
Douglas defende que a participação de Caldas foi pacífica e não representa infração disciplinar. Ele elogiou o Conselho de Disciplina, destacando seu “brilhantismo” e “observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
“Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o acusado, suboficial Caldas, absolutamente não infringiu qualquer regra ética mínima e/ou feriu o decoro militar tipificado no Estatuto dos Militares, capaz de legitimar sua expulsão da Marinha do Brasil, eis que sua mera presença naquele dia e local não tem o condão de caracterizar a inobservância de qualquer preceito militar a ele aplicado”, completa.
Contexto e Defesa de Marco Antônio Braga Caldas
Marco Antônio Braga Caldas era mergulhador da Marinha e deixou a ativa em 2021, após cerca de 30 anos de serviço. Desde então, vive em Balneário Piçarras (SC).
Caldas chegou a Brasília em 8 de janeiro de 2023, em uma excursão gratuita, e alega desconhecer o financiador da viagem. Sua intenção, segundo ele, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT), devido às condenações do petista por corrupção.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Caldas caminhou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios com centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi preso no Palácio do Planalto. Seu celular, apreendido pela Polícia Federal, continha fotos e vídeos de Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.
Em audiência no Supremo, Caldas negou sua participação em atos de vandalismo, afirmando que protegeu um policial militar de linchamento e buscou refúgio no Palácio do Planalto.
O suboficial esteve preso de janeiro a agosto de 2023, já denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura, considerando que todas as provas foram colhidas e que sua liberdade não representava mais risco às investigações.
Antes do julgamento, Caldas enviou uma carta aos ministros da corte, citando suas décadas de serviço na Marinha para reafirmar sua inocência. Ele se descreveu como um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e afirmou que pretendia participar de uma “manifestação pública pacífica”.
“Gostaria de enfatizar a Vossas Excelências que sou um cidadão brasileiro, cristão e casado, que espera ser julgado com base na crença de estar participando de uma manifestação pública e pacífica, e não pelos atos cometidos por uma parte que resultaram em danos ao patrimônio público.”
