Brasil: Câmara dos Deputados Inicia Semana com Agenda Intensa
A Câmara dos Deputados do Brasil começa esta semana com uma agenda cheia, destacando-se a votação de quatro requerimentos de urgência para projetos de lei (PLs) originados do Poder Judiciário. Esses textos, que abordam o funcionamento interno do Judiciário, têm início de tramitação na Câmara dos Deputados por competência constitucional e estão programados para análise em plenário nos próximos dias. Entretanto, a ausência do Projeto de Lei que concede anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 na pauta mantém um clima de tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste às pressões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de setores da oposição.
Na semana passada, a oposição já havia demonstrado força ao obstruir as comissões da Câmara, utilizando estratégias como discursos prolongados e requerimentos para postergar as discussões. Apesar do sucesso nas comissões, o grupo não conseguiu repetir o feito no plenário, onde os projetos em debate avançam em direção ao Senado. Agora, os defensores do PL 2.858/2022, que propõe a anistia, prometem manter as obstruções em resposta à postura de Motta, que se mantém firme contra a inclusão do tema na ordem do dia.
Pressão por Anistia Aumenta com Protesto
A temperatura política elevou-se ainda mais no domingo (6), quando Bolsonaro reuniu aproximadamente 59.900 apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, em um ato pró-anistia que contou com a participação de sete governadores aliados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou de forma enfática que “a anistia será pautada, querendo ou não”, indicando a determinação do grupo em avançar com o projeto. Outros aliados do ex-presidente, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR), reforçaram o coro sob o lema “Unidos pela anistia”. Por outro lado, governistas minimizaram o evento, chamando-o de “fracasso”.
A resistência de Hugo Motta à pressão bolsonarista tem gerado irritação entre os oposicionistas, que veem no PL da anistia uma bandeira central. Enquanto isso, a Câmara segue com outras prioridades: o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.149/2024, que propõe aumentar a pena de reclusão de 2-4 anos para 3-6 anos para disparos com armas de fogo por quem não possui porte legal.
PEC da Segurança Pública em Foco
Outro tema que ganha destaque nesta semana é a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevista para terça-feira (8). Às 8h30, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial de Hugo Motta para buscar apoio à tramitação do texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração das polícias e participação do governo federal.
A proposta, contudo, enfrenta resistências. Opositores do governo Lula temem que os estados percam autonomia sobre suas forças de segurança, embora o texto final deixe claro que não haverá interferência nesse sentido. A administração petista defende que a PEC é essencial para enfrentar o avanço do crime organizado, mas o embate com a oposição promete ser mais um capítulo na polarização que marca o Legislativo em 2025.
