Juiz e Desembargador do Amazonas Afastados por Decisões Controversas
Amazonas – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou nesta sexta-feira (21) o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, ambos integrantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão ocorreu após decisões judiciais que permitiram um pagamento que resultou em um prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões à Eletrobras. Este valor foi liberado para Bruno Thomé, nascido em 1985, com base em títulos de crédito da década de 1970, considerados fraudulentos pela empresa e posteriormente devolvidos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigação e Consequências
A investigação está sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio da Polícia Federal. O foco está na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Pimentel atua. O juiz autorizou o pagamento em um tempo surpreendentemente rápido – menos de uma hora após a solicitação dos advogados de Thomé. Embora Simões tenha inicialmente se oposto, ele permitiu que o caso prosseguisse na primeira instância. Campbell descreveu o episódio como “estarrecedor” e criticou a falta de rigor na validação dos títulos e a escolha do foro, já que partes do processo estão em Manaus.
Os gabinetes dos magistrados foram lacrados, e seus equipamentos eletrônicos, como celulares e notebooks, serão analisados. Os servidores da vara também terão seus materiais examinados, e o acesso de todos ao sistema judicial foi suspenso.
Reações e Defesa
Thomé, que iniciou a ação em 2021, defende a legalidade dos títulos. No entanto, o corregedor apontou falhas graves nas decisões, classificando a atuação de Pimentel como “temerária” e a de Simões como “desprovida de cautela”. Simões, que está próximo da aposentadoria, não se pronunciou ao CNJ, enquanto Pimentel alegou ter agido conforme a lei, apesar de ter revogado sua própria decisão antes da intervenção do STJ – um movimento interpretado por Campbell como reconhecimento de erro. Ambos têm cinco dias para apresentar suas defesas.
Este caso expõe fragilidades no Judiciário e levanta debates sobre a fiscalização de processos milionários.
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Para mais informações sobre casos semelhantes, visite o site do CNJ.
