O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (10) o retorno de Marcelo Lima (Podemos) ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, após quase dois meses de afastamento. A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que a medida cautelar imposta anteriormente era “desproporcional” e que não há mais riscos para as investigações da Polícia Federal sobre suposto esquema de corrupção na administração municipal.
De acordo com o ministro, manter o prefeito afastado por tanto tempo configuraria uma “cassação judicial temporária de mandato eletivo”, sem condenação definitiva. O entendimento também seguiu o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu não haver mais elementos que justificassem o afastamento. Com isso, o magistrado determinou a revogação imediata da decisão anterior e o restabelecimento de Marcelo Lima ao cargo.
A decisão do STJ também flexibiliza outras restrições impostas ao prefeito, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar o município. Agora, ele poderá circular livremente por São Paulo, devendo apenas comunicar à Justiça caso se ausente por mais de sete dias. Apesar da autorização, Marcelo Lima ainda não confirmou a data de seu retorno efetivo ao comando da cidade, aguardando orientações de seus advogados.
O afastamento havia sido determinado em agosto, durante a Operação Estafeta, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos públicos. Na ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 14 milhões em espécie em endereços ligados ao servidor Paulo Iran Paulino Costa, apontado como operador financeiro do grupo. O político também foi proibido de manter contato com outros investigados, incluindo seu primo e presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima Ramos (Podemos), que segue afastado do cargo.
Em setembro, o STJ já havia acatado parcialmente um habeas corpus da defesa de Lima, retirando algumas das restrições cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, manteve o afastamento do cargo até esta nova decisão.
A vice-prefeita Jessica Cormick (Avante), que vinha exercendo a função interinamente, continua responsável pela gestão até que o prefeito reassuma oficialmente. Ela havia determinado auditoria em contratos da prefeitura, ainda em andamento.
As investigações da Polícia Federal apontam que o suposto esquema envolvia pagamento de propina e movimentações financeiras ilícitas entre servidores, empresários e políticos da região do ABC Paulista. Segundo o inquérito, mensagens interceptadas pela PF indicam que valores em dinheiro teriam sido entregues a Marcelo Lima quando ele ainda era deputado federal e já se preparava para disputar a prefeitura.
Mesmo com o retorno ao cargo, o prefeito continua sendo investigado, e o STJ determinou que ele mantenha distância de testemunhas e dos demais investigados. A defesa de Marcelo Lima comemorou a decisão, afirmando que ela “restabelece a legalidade e o direito ao exercício legítimo do mandato concedido pelo voto popular”.