Investigação dos Gastos Públicos na Festa da Castanha em Tefé
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Notícia de Fato para investigar os gastos públicos com a 22ª Festa da Castanha em Tefé, programada para acontecer entre 1º e 4 de maio de 2025. O evento gerou atenção devido ao custo elevado das atrações artísticas, totalizando R$ 2,1 milhões.
Artistas Confirmados
Entre os artistas que se apresentarão, estão Simone Mendes e Pablo, com cachês individuais de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Esses valores foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e amplamente discutidos nas redes sociais e meios de comunicação.
Avaliação do Ministério Público
Conforme o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca verificar a legalidade, a saúde financeira e a razoabilidade dos gastos. Ele afirmou: “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”.
Situação de Emergência
Nos últimos meses, Tefé decretou situações de emergência devido a seca, queimadas florestais e tempestades. Esses decretos destacam a urgência de avaliar o uso dos recursos públicos, especialmente em um contexto de adversidade.
A investigação também tem como objetivo esclarecer se as normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) foram seguidas e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.
Dispensa de Licitação
As contratações artísticas foram feitas por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. No entanto, não houve transparência sobre convênios ou parcerias com o governo estadual que justifiquem os recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Outros Aspectos do Evento
Além dos valores das atrações, a investigação abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações do Ministério Público
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato deu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Foram também pedidas informações sobre possíveis convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, verificação de emendas parlamentares para a festa e o cronograma de ações para combater a estiagem e queimadas.
O promotor requisitou ainda dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, destacando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Com informações da Assessoria.
