O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (8) derrubar a Medida Provisória 1303, que propunha novas regras de tributação para o mercado financeiro e apostas esportivas no Brasil. A decisão gerou forte reação de parlamentares, incluindo o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que lamentou publicamente o que considerou uma derrota para a população.
A MP 1303 previa a taxação de lucros obtidos com apostas esportivas, além de criar novas diretrizes para a tributação de investimentos em ações, fundos, derivativos, criptoativos e outros instrumentos financeiros. O objetivo era equiparar a cobrança de tributos entre pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros, bem como alcançar fintechs, que movimentam volumes financeiros superiores a muitos bancos tradicionais.
Durante seu discurso na tribuna, Sidney Leite criticou a derrubada da medida, questionando os interesses que se beneficiam com a decisão. “Um dia triste para este Parlamento e para o povo brasileiro. Fica a pergunta: quem é que ganha quando o povo perde?”, declarou o parlamentar.
Especialistas afirmam que o setor de apostas, que cresceu rapidamente nos últimos anos, ainda opera com carga tributária relativamente baixa, mesmo movimentando bilhões anualmente. A ausência de regulamentação eficaz permite que recursos significativos escapem ao controle do Fisco, enquanto fintechs também aproveitam regimes tributários mais brandos, gerando desequilíbrios e concorrência desleal.
Para críticos da decisão, a derrubada da MP 1303 representa mais do que uma perda de arrecadação: simboliza a dificuldade do país em enfrentar interesses poderosos e em priorizar políticas que promovam uma distribuição mais justa da riqueza.