A atuação ética dos agentes públicos nas eleições é fundamental para a democracia. A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu uma cartilha que orienta sobre o uso correto de bens e serviços públicos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do processo.
Princípios da Administração Pública
Os agentes públicos são obrigados a observar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao seguir essas diretrizes, é possível evitar abusos que possam comprometer a integridade eleitoral.
Proibições em Período Eleitoral
Durante as eleições, é vedada a disseminação de fake news, discursos de ódio e qualquer conteúdo que desqualifique indivíduos ou grupos. Tais práticas podem afetar negativamente a confiança da sociedade nas instituições e no debate democrático. A cartilha também destaca que o uso da visibilidade institucional para autopromoção é estritamente proibido.
Importância da Cartilha Eleitoral
A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é uma ferramenta essencial para prevenir irregularidades. Além de esclarecer conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, ela fornece informações sobre a propaganda eleitoral na internet, cuja veiculação é permitida apenas a partir de 16 de agosto. Este documento visa assegurar uma atuação pública responsável, comprometida com o interesse coletivo.