Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5 votos a 2 condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico relacionado à sua campanha de reeleição em 2022. Com essa decisão, o ex-governador se torna inelegível por oito anos, o que significa que ele não poderá participar de eleições até 2030.
A condenação foi um desdobramento após um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de maio de 2024, a qual havia absolvido Castro e outros acusados de prática de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Consequências da Decisão
A inelegibilidade de Cláudio Castro também é uma consequência de sua renúncia ao cargo no governo estadual, anunciada logo antes do julgamento. Ele era pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro, mas a renúncia era necessária para que pudesse se candidatar a outro cargo.
Ação do Ministério Público Eleitoral
As ações do MPE alegavam que Castro se beneficiou eleitoralmente ao realizar contratações de servidores temporários sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais que envolveram gastos significativos, totalizando R$ 248 milhões. Cerca de 27.665 contratações foram analisadas, e os recursos foram direcionados a entidades que não eram parte da administração pública estadual.
Voto da Ministra Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, expressou sua preocupação com as práticas graves de governantes que deveriam representar o povo do Rio de Janeiro. Em sua fala, ela destacou a importância de tratar de casos que desmerecem a confiança dos eleitores em seus representantes.
O ministro Nunes Marques foi um dos que votaram contrariamente à inelegibilidade, argumentando que não houve comprovação de impacto nas campanhas dos demais concorrentes. Ele também apontou que a expressiva vitória de Castro na eleição demonstra que, apesar das irregularidades alegadas, ele não teve sua candidatura prejudicada.
Durante a defesa, o advogado de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador somente sancionou leis sem relação direta com as irregularidades apontadas. Apesar da defesa, o TSE determinou que abusos de poder nas campanhas políticas não podem ser tratados com leniência.