A nova legislação sobre spray de pimenta para mulheres visa aumentar a segurança feminina no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que regulamenta a venda e o uso desse dispositivo, promovendo a autodefesa.
Detalhes da Nova Lei
O Projeto de Lei 727/26, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), foi aprovado em 11 de outubro e agora segue para o Senado. O texto aprovado permite que mulheres com mais de 18 anos adquiram e utilizem spray de pimenta ou sprays à base de extratos vegetais, visando combater agressões.
Idade e Autorização
As adolescentes de 16 a 18 anos poderão usar esses sprays se obtiverem autorização expressa de um responsável. Além disso, o produto deverá ter a aprovação da Anvisa, garantindo que atende aos padrões de segurança.
Regulamentação do Uso
Para se assegurar que o spray seja usado de maneira responsável, o projeto estipula que ele deve ser empregado apenas em situações de agressões injustas e iminentes, com o objetivo de neutralizar temporariamente a ameaça. O uso inadequado pode resultar em penalidades, como advertências e multas, enfatizando a necessidade do uso consciente. A relatora, deputada Gisela Simona, destacou a necessidade de fornecer ferramentas práticas às mulheres para que possam se proteger de forma eficaz.
Essa nova proposta também contempla a possibilidade de capacitação e habilitação específicas para os usuários, promovendo um uso seguro e responsável desses dispositivos no Brasil.