Redução da maioridade penal retirada da PEC
A discussão sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil ganhou novos contornos nesta quarta-feira (4). A Câmara dos Deputados está avaliando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe maior integração entre os órgãos de segurança e um incremento nos recursos destinados ao setor. Esse debate se torna ainda mais relevante diante das urgências sociais que o país enfrenta.
Acordo que alterou a proposta
Nas negociações, mediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator Mendonça Filho decidiu retirar do texto a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes que envolvem violência ou grave ameaça. Inicialmente, a implementação dessa diminuição estava condicionada a um referendo popular, mas a retirada foi vista como um avanço nas discussões legislativas.
Consequências da decisão
A PEC, que foi enviada pelo Executivo, visa a melhoria da integração entre os diversos órgãos de segurança, mas o relator optou por suprimir itens que poderiam ser considerados inconstitucionais. Ele destacou, ainda, que a concentração de poder decisório no governo federal não é viável em situações que envolvem cooperação entre estados e municípios. A decisão de retirar a proposta foi recebida com alívio por muitos setores da sociedade.
Ao anunciar a votação no plenário, Hugo Motta ressaltou a urgência desse tema. Ele afirmou que a comissão especial esgotou seu prazo para análise e que a participação de diversos membros do governo e especialistas sobre segurança pública foi fundamental para que um entendimento sobre a votação emergisse.
“Entendemos que esta é uma pauta urgente da sociedade brasileira”, finalizou Motta, sublinhando a importância de se ouvir diferentes vozes na construção legislativa.