Transferência temporária de local de votação começa nesta segunda (22)
Foto: divulgação
No Brasil, eleitores que desejam realizar a mudança temporária de sua seção ou local de votação têm agora a opção de submeter seu pedido perante a Justiça Eleitoral. Esta oportunidade, que foi anunciada nesta segunda-feira (22), é validada somente para as movimentações dentro do município atual de inscrição do eleitor. Importante notar, o período para realizar essa solicitação findará em 22 de agosto, antecedendo o primeiro turno das eleições municipais previsto para 6 de outubro de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que somente aqueles eleitores que se encontram com a situação regularizada no cadastro eleitoral podem requisitar essa alteração temporária. Tal procedimento tem como objetivo principal facilitar o processo eleitoral para indivíduos que, por motivos de trabalho, limitações de mobilidade ou até mesmo situações temporárias de restrição de liberdade, necessitam votar em seções distintas às quais estão originalmente registrados.
Dentre os cidadãos elegíveis para solicitar essa mudança encontram-se: indivíduos aguardando julgamento e jovens em unidades de reclusão; membros das forças armadas, profissionais de segurança pública e guardas municipais que estarão de serviço; pessoas que enfrentam desafios de locomoção ou com deficiências; moradores de comunidades indígenas, quilombolas, de áreas tradicionais ou de assentamentos rurais; além de juízes (inclusive os auxiliares), membros do corpo funcional da Justiça Eleitoral e promotores dedicados à fiscalização eleitoral.
Para aqueles que buscam mais informações acerca do processo de transferência temporária do local de votação, é recomendável a visita ao site oficial do TSE.
Esta notícia é trazida a você pelas informações compiladas pela Agência Brasil.
