Justiça cancela aniversário de Manacapuru devido a irregularidades do prefeito Beto D’Ângelo
Foto: divulgação
Amazonas – Em uma situação que coloca em evidência a inação do chefe do Executivo de Manacapuru, Beto D’Ângelo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atendeu ao apelo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e ordenou a interrupção das comemorações do 92º aniversário da cidade. Este veredito foi motivado após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru protocolar uma ação civil pública, com embasamento na desaprovação de um espaço destinado ao evento, conhecido como Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), apresentando inúmeras incoerências que colocam em cheque a segurança dos envolvidos.
Essas celebrações, agendadas para acontecerem entre 13 e 16 de julho, prometiam enriquecer o Parque do Ingá com uma variedade de performances artísticas, um lugar usualmente escolhido para festas municipais. Por outro lado, uma recente avaliação feita pelo CBMAM indicou que o local não estava em condições ideais para acomodar tais eventos. A falta de autorizações de engenheiros nos projetos e outras importantes falhas eram obstáculos para a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Deficiência em Termos Técnicos
O Corpo de Bombeiros salientou a reprovação do planejamento do evento devido a variadas inconformidades. A planta baixa apresentada não estava legível, faltavam símbolos padrões de combate a incêndio e escala, e a ausência de cálculo de capacidade por setor, conforme determina a instrução técnica 12/19. Outrossim, a carência de uma anotação de responsabilidade técnica (ART/CREA) ou um registro de responsabilidade técnica (RRT/CAU), especificando a área total do evento em metros quadrados, configurou-se como uma negligência crucial.
Antecedentes de Desatenção
A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, enfatizou a necessidade de prevenir possíveis desastres, lembrando o acidente de 2022 durante o Festival de Cirandas, que culminou em uma tragédia com uma vítima fatal e diversos feridos. “A interrupção dos festejos é essencial para prevenir acontecimentos trágicos e certificar uma celebração segura para todos. Nosso objetivo não é proibir as festividades, mas assegurar diversão de forma segura”, declarou a promotora.
Reprovação à Gestão Municipal
A decisão do juiz de urgência, Túlio de Oliveira Dorinho, ao suspender tais eventos, realça a falta de zelo da gestão municipal sob a direção do prefeito Beto D’Ângelo. Em vez de priorizar a devida segurança da população, houve uma falha da prefeitura em atender as normas de proteção fundamentais, expondo milhares de pessoas a um risco iminente.
Mesmo com a prefeitura buscando atenuar as consequências dessa medida, a verdade é que a paralisação das celebrações em homenagem ao 92º aniversário de Manacapuru explicita diretamente o desinteresse do prefeito Beto D’Ângelo pela segurança e o bem-estar dos munícipes. Agora, a comunidade aguarda ansiosamente por ações corretivas que sanem esses erros e assegurem a viabilidade de eventos futuros sem comprometer a segurança coletiva.
