Lula sanciona taxação de compras internacionais até 50 dólares.
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Na data de quinta-feira, (27), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva formalizou a sanção de uma nova lei que determina a incidência de impostos sobre aquisições internacionais até o valor de US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 250), que anteriormente eram isentas de qualquer tributação de importação. Esta medida acrescenta uma carga tributária de 20% sobre as compras que se enquadram neste patamar, prática usual em plataformas globais de e-commerce como Shopee, AliExpress e Shein.
Este ajuste tributário integra o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), objetivando a promoção da produção de veículos com menor impacto ambiental. O projeto foi corroborado na Câmara dos Deputados em 11 deste mês, mediante uma votação expressiva de 380 a 26 votos, culminando na sua sanção durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
O programa Mover, inicialmente proposto pelo poder executivo, propõe incentivar, ao término de cinco anos, aportes na ordem de R$ 19,3 bilhões, com a diminuição de tributos direcionados à pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e produção veicular de menor emissão de gases prejudiciais ao efeito estufa, vinculados ao aquecimento global e alterações climáticas.
Em uma conjuntura ampla durante o evento, o presidente Lula promulgou um decreto que visa a instauração de uma estratégia nacional abrangente voltada à primeira infância. Este decreto fundamenta-se em recomendações produzidas por um grupo especializado, apresentadas ao governo no dia 13, com o intuito de articular integradamente divergentes setores do governo federal para dar máxima prioridade a crianças até 6 anos, especialmente aquelas em circunstâncias de maior fragilidade.
Ademais, foram formalizados decretos que visam ao avanço de projetos de grande valorização tecnológica. Uma das expectativas deste movimento é fomentar a integração entre entes científicos e companhias, propulsar projetos com base sustentável, incrementar a indução industrial de alta valorização e fomentar a consolidação de polos tecnológicos.
O presidente Lula também sacramentou um decreto que define a estratégia nacional para a economia circular, delineando um vetor proposto pelo governo federal para viabilizar a transposição do modelo produtivo vigente para outro mais sustentável e integrativo, encorajando a maximização do uso de recursos naturais e adotando práticas sustentáveis em toda a cadeia de produção.
Com dados provenientes da Agência Brasil, estas ações evidenciam um esforço claro em direção ao fortalecimento de práticas aliadas ao meio ambiente, inovação tecnológica, e um olhar atento às necessidades da infância no país.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares/
