A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu uma nova e delicada frente em sua trajetória política e funcional. Após perder oficialmente o cargo de deputado federal por excesso de faltas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro agora enfrenta uma determinação direta da Polícia Federal para retornar imediatamente ao Brasil, sob risco de comprometer sua permanência como servidor público.
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (2), por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto. O documento encerra o período de afastamento concedido a Eduardo desde 2015, quando ele se licenciou do cargo de escrivão para exercer mandatos eletivos no Congresso Nacional. Com a cassação decretada em 18 de dezembro de 2025, o vínculo funcional voltou automaticamente a vigorar a partir do dia seguinte.
A perda do mandato ocorreu após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), constatar que Eduardo ultrapassou o limite constitucional de ausências em sessões deliberativas sem justificativa. De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato quando deixa de comparecer a mais de um terço das sessões ao longo da legislatura.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Após o término de sua licença parlamentar em julho do mesmo ano, ele não retornou ao Brasil nem apresentou justificativas formais para suas ausências, o que resultou no acúmulo de faltas que levou à cassação automática. Em declarações anteriores, Eduardo afirmou que deixou o país por se considerar vítima de “perseguição política e judicial”.
Durante sua permanência nos EUA, o ex-deputado passou a atuar junto a autoridades e setores do governo norte-americano, buscando apoio internacional e defendendo sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes. Essas articulações ocorreram no contexto do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
As ações de Eduardo no exterior também trouxeram consequências jurídicas. Ele se tornou réu no STF por coação no curso de processo, após a Procuradoria-Geral da República apontar tentativas de intimidação da Justiça brasileira por meio de pressões externas. Paralelamente, sua conduta motivou a abertura de procedimentos administrativos disciplinares dentro da própria Polícia Federal, incluindo investigações sobre ameaças públicas a delegados, como no episódio envolvendo o delegado Fábio Shor, em julho de 2025.
O ato administrativo da PF deixa claro que o retorno ao cargo ocorre “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. No entanto, o texto também faz um alerta direto: a ausência injustificada pode resultar em medidas administrativas e disciplinares, que incluem a possibilidade de processo por abandono de função. Especialistas em direito administrativo ressaltam que o cargo de escrivão da PF exige presença física, não sendo compatível com trabalho remoto ou exercício a partir do exterior.
A lotação original de Eduardo Bolsonaro é a Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Caso não se apresente, ele pode enfrentar um processo que, em última instância, pode levar à demissão do serviço público federal.
No meio político, o episódio é visto como simbólico. Analistas apontam ironia no fato de um ex-parlamentar que construiu sua imagem em ataques às instituições agora depender das regras burocráticas da corporação que tantas vezes criticou. Apesar da cassação, a perda do mandato por faltas não gera inelegibilidade automática, o que mantém Eduardo apto a disputar cargos eletivos em 2026, caso retorne ao país.
Nas redes sociais, aliados bolsonaristas tratam o episódio como prova de perseguição e tentam transformar a cassação em narrativa de vitimização. Já críticos comemoram o desfecho de um mandato marcado por ausências, embates institucionais e controvérsias internacionais. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a ordem da Polícia Federal.