O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estabelece um volume histórico de despesas públicas e define as diretrizes fiscais do país para o próximo ano. O parecer aprovado é de autoria do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Orçamento prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões em 2026. Desse montante, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite global de gastos para os ministérios e demais Poderes da República foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O texto também estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Essa meta será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique equilibrado, sem déficit, ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões, dentro da margem prevista pelo novo arcabouço fiscal.
Um dos pontos que mais chamam atenção no relatório é o peso do pagamento da dívida pública. Cerca de 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social será destinado exclusivamente ao pagamento de juros da dívida, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida pública, feita por meio de novas operações de crédito e emissão de títulos.
De acordo com o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhão, equivalente a 27,4%, terá origem em receitas de capital.
O Orçamento aprovado também fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo federal. Além disso, está prevista uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral, que será utilizado nas eleições municipais.
Outro destaque é o volume de recursos destinados às emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 61 bilhões. As emendas impositivas, de pagamento obrigatório, representam R$ 37,8 bilhões. As emendas individuais de deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. O relatório ainda prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou outros 20 projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles, está a destinação de R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e a liberação de recursos para investimentos em infraestrutura portuária no Ceará.
Durante a votação, líderes do governo destacaram indicadores econômicos positivos registrados em 2025, como a redução do desemprego, o controle da inflação e o aumento da renda média do trabalhador brasileiro. Também foi ressaltada a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiará a maioria dos contribuintes a partir de janeiro de 2026.
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária, ampliando as possibilidades legais para os profissionais da educação.