O Governo do Amazonas tem exibido o chamado “Selo Diamante” de transparência como um símbolo de excelência administrativa. Concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025, o reconhecimento é usado de forma recorrente pela gestão do governador Wilson Lima como prova de compromisso com a lisura e o controle social. No entanto, uma análise mais profunda da condução financeira do Estado revela um contraste preocupante entre a transparência formal celebrada nos rankings e a realidade de decisões bilionárias pouco explicadas, riscos elevados ao patrimônio público e um modelo de gestão que dificulta o escrutínio da sociedade.
O prêmio avalia principalmente a chamada transparência ativa, ou seja, a disponibilização de dados, documentos e planilhas em portais oficiais. Especialistas, no entanto, apontam que transparência efetiva vai além da simples publicação de arquivos. Ela exige clareza, acessibilidade, contextualização das informações e respostas objetivas sobre as escolhas feitas com o dinheiro público. Nesse ponto, críticos afirmam que a gestão estadual falha ao não explicar adequadamente decisões estratégicas que impactam diretamente as finanças do Amazonas e a vida de seus servidores.
Na prática, o Portal da Transparência do Estado é descrito por jornalistas e órgãos de controle como um verdadeiro “labirinto digital”. Para localizar contratos, aditivos ou pagamentos, o sistema exige dados extremamente específicos, como número exato de termos, códigos de unidades gestoras, processos de compras ou o nome preciso do contratado. Sem essas informações prévias, a busca se torna ineficaz. O resultado é um mecanismo que cumpre exigências técnicas, mas limita o acesso do cidadão comum e dificulta a fiscalização independente.
Esse modelo de transparência seletiva acaba premiado por critérios formais, enquanto a compreensão real das políticas públicas permanece restrita a poucos. Para críticos, o “Selo Diamante” acaba validando um sistema que existe mais no papel do que na prática cotidiana da democracia.
O caso mais emblemático desse contraste é a crise envolvendo a Amazonprev, fundo de previdência dos servidores estaduais. Sob autorização do governo, cerca de R$ 300 milhões foram aplicados em instituições financeiras consideradas de alto risco, como o Banco Master e o banco digital C6, por meio de Letras Financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entre junho e setembro de 2024, os aportes iniciais foram ampliados sem que, segundo apurações, houvesse estudos técnicos robustos e deliberação transparente do Comitê de Investimentos.
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando crise de liquidez e violações de normas prudenciais. A decisão acendeu um alerta máximo sobre o destino dos recursos previdenciários dos servidores amazonenses. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) interveio, suspendeu novos aportes e passou a investigar possíveis irregularidades, incluindo descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional e fragilidades graves na governança dos investimentos.
A crise da Amazonprev não é um episódio isolado. Ela se soma a uma política agressiva de endividamento adotada pelo governo Wilson Lima, especialmente em seu segundo mandato. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma série de empréstimos bilionários com descrições genéricas, que, na prática, funcionam como autorizações amplas para o Executivo manejar recursos sem detalhamento prévio suficiente.
Entre 2023 e 2025, o governo apresentou pelo menos 11 pedidos de empréstimos junto a bancos nacionais e organismos internacionais. Apenas em moeda nacional, o montante chega a R$ 9,22 bilhões. Em contratos firmados em dólar, o valor alcança US$ 1,5575 bilhão, o equivalente a cerca de R$ 8,5 bilhões após conversão. Somados, os empréstimos ultrapassam R$ 17 bilhões somente neste segundo mandato.
Os recursos foram destinados a programas de saneamento, habitação, educação, reestruturação fiscal e despesas de capital. No entanto, críticos apontam que os resultados práticos não acompanham o volume de endividamento. Obras paralisadas, distratos frequentes e indicadores estagnados em áreas sensíveis, como saúde e educação, levantam dúvidas sobre a eficiência da aplicação desses recursos.
Na saúde, o modelo de terceirização em larga escala se consolidou, com contratos milionários com Organizações Sociais (OSs) e recorrentes denúncias de atrasos de pagamentos e precarização do atendimento. Na educação, apesar de programas financiados por empréstimos internacionais, o desempenho em avaliações nacionais segue aquém do esperado, reforçando a percepção de desalinhamento entre gasto e resultado.
O ritmo acelerado de tomada de crédito também preocupa especialistas em finanças públicas. A pulverização dos empréstimos entre diferentes instituições amplia a capacidade de captação no curto prazo, mas cria uma teia de compromissos de longo prazo, com custos financeiros elevados e impacto direto sobre futuras administrações.
Para analistas, o marketing institucional do “Selo Diamante” serve mais como blindagem política do que como reflexo de responsabilidade fiscal. A transparência celebrada em rankings não se traduz, necessariamente, em prestação de contas compreensível, nem em segurança para o patrimônio público. Enquanto isso, servidores temem pelos recursos de suas aposentadorias, e a sociedade cobra explicações mais claras sobre o endividamento crescente do Estado.
Ao final, a crítica central é que transparência não pode ser reduzida a um selo ou a um troféu exibido em campanhas oficiais. Sem acesso real à informação, sem explicações consistentes sobre riscos assumidos e sem resultados proporcionais aos investimentos, o reconhecimento nacional perde valor prático. Para muitos amazonenses, o “Selo Diamante” tornou-se sinônimo de propaganda, distante da realidade enfrentada por quem depende dos serviços públicos e da solidez das contas do Estado.