A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, em uma votação que evidenciou divergências políticas e jurídicas dentro da Casa. A proposta avançou com 17 votos favoráveis e sete contrários, garantindo sua tramitação para o plenário, onde deverá ser analisada ainda hoje.
O PL da Dosimetria trata de critérios para a fixação de penas e tem sido alvo de intensos debates no Congresso, especialmente por seus possíveis impactos em decisões judiciais e no sistema penal brasileiro. A aprovação na CCJ é considerada uma etapa decisiva, já que a comissão avalia a constitucionalidade, a legalidade e o mérito das proposições legislativas.
Com o resultado, cresce a expectativa de que o texto seja apreciado rapidamente pelo plenário do Senado. Caso receba maioria simples, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integralmente o texto ou vetar trechos específicos.
Durante a votação, senadores que se posicionaram a favor do projeto defenderam a necessidade de maior previsibilidade e critérios objetivos na aplicação das penas, argumentando que a medida pode reduzir excessos e garantir mais segurança jurídica. Já os parlamentares contrários alertaram para o risco de interferência indevida do Legislativo em atribuições do Judiciário, além de possíveis impactos negativos em processos já em curso.
A lista de votos favoráveis incluiu senadores de diferentes partidos, demonstrando que o apoio ao projeto ultrapassou linhas ideológicas tradicionais. Entre os votos a favor estiveram parlamentares de legendas como Republicanos, MDB e PL, o que reforça o caráter transversal da proposta dentro do Senado.
O avanço do PL da Dosimetria ocorre em um momento de forte tensão política, em que projetos ligados ao sistema de Justiça ganham repercussão nacional e mobilizam tanto o meio jurídico quanto a opinião pública. A votação no plenário deve intensificar o debate e pode provocar novos embates entre governo, oposição e entidades da sociedade civil.
Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado ao Palácio do Planalto, onde a decisão presidencial será acompanhada de perto por parlamentares, magistrados e analistas políticos, dada a relevância do tema para o cenário institucional do país.