O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos para declarar inconstitucional a tese do marco temporal nas demarcações de terras indígenas, reforçando o entendimento já adotado pela Corte em julgamentos anteriores. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 contra a restrição, restando ainda quatro votos a serem proferidos no julgamento virtual.
A maioria foi alcançada com os votos dos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A sessão de julgamento teve início na segunda-feira (15) e segue aberta até esta quinta-feira (18), às 23h59, quando será oficialmente encerrada.
O tema voltou à pauta do Supremo dois anos após a Corte já ter se posicionado contra o marco temporal, ao entender que a tese viola direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal. A regra estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem ocupando as terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que comprovassem disputa judicial naquele período.
Em 2023, apesar do entendimento do STF, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701, que validou o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate institucional sobre o tema.
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para garantir a validade da lei aprovada pelo Congresso. Em sentido oposto, partidos governistas e entidades representativas dos povos indígenas recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade do marco temporal, argumentando que a tese restringe direitos históricos e amplia conflitos fundiários.
Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca incluir expressamente o marco temporal no texto constitucional. A movimentação legislativa amplia a tensão entre os Poderes e sinaliza que o tema continuará no centro do debate político e jurídico do país, independentemente do desfecho imediato no STF.