O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja formalizado o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A medida ocorre após a confirmação de que o parlamentar deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena imposta pela Corte e passou a residir em Miami. O procedimento de extradição será conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de documentação enviada pelo próprio STF.
Conforme a decisão, a Secretaria Judiciária do Supremo ficará responsável por encaminhar todos os documentos necessários ao Ministério da Justiça, incluindo a tradução oficial do material para o inglês, exigência para a tramitação do pedido junto às autoridades norte-americanas. A iniciativa marca uma nova etapa no processo que envolve Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento da ação penal que apurou a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorria em liberdade. No entanto, em setembro, o deputado deixou o país sem autorização judicial, descumprindo medidas cautelares impostas pelo STF, que incluíam a proibição de sair do Brasil e a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial no exterior. A Casa também confirmou que Ramagem apresentou atestados médicos referentes a períodos específicos entre setembro e dezembro, documentos que agora também fazem parte das análises institucionais sobre o caso.
Além do pedido de extradição, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, em razão da condenação criminal. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é de que o tema seja deliberado nesta semana, a última antes do recesso legislativo de fim de ano.
O avanço do processo de extradição amplia a pressão institucional sobre o parlamentar foragido e reforça a atuação do Judiciário brasileiro na responsabilização dos condenados pelos atos relacionados à tentativa de ruptura democrática.