A sexta-feira (12) amanheceu marcada por forte mobilização política na capital amazonense. Em meio ao Distrito Industrial, um dos símbolos da força econômica de Manaus, prefeitos e prefeitas de diversos municípios da Região Norte se reuniram para discutir um problema que, segundo eles, já ultrapassou o limite do aceitável: a desigualdade fiscal que impede o pleno desenvolvimento das cidades amazônicas. O Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte, conduzido pelo prefeito David Almeida, transformou Manaus no centro de uma articulação que busca pressionar o governo federal por mudanças urgentes no modelo de distribuição de recursos.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), parlamentares, gestores municipais e representantes de diferentes órgãos públicos participaram do evento, reforçando o caráter suprapartidário da iniciativa. Os primeiros dados apresentados pela FNP deixaram evidente o desequilíbrio estrutural que marca a região: mais de 70% dos municípios norte-amazônicos estão entre os 20% com menor receita per capita do país. A estatística evidencia uma realidade dramática, na qual prefeituras precisam assumir responsabilidades crescentes em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, mas sem os recursos proporcionais para manter tais serviços.
David Almeida destacou o caso de Manaus como um exemplo contundente do que chama de “paradoxo fiscal”. Apesar de ser a 5ª economia do Brasil e abrigar o segundo maior parque industrial do país, a capital amazonense recebe menos recursos proporcionais do que quase todos os demais municípios brasileiros. Para ilustrar a distorção, o prefeito detalhou os custos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O programa, originalmente concebido para ser financiado majoritariamente pela União, gera um gasto anual de R$ 100 milhões em Manaus, mas a soma dos repasses federal e estadual é de apenas R$ 15 milhões – deixando uma diferença de R$ 85 milhões para o município arcar sozinho.
“Os municípios não suportam mais programas criados sem que venha junto o recurso necessário. Estamos arcando com responsabilidades que não foram acompanhadas do devido suporte financeiro. A equidade fiscal é o terceiro ciclo de desenvolvimento que precisamos perseguir”, declarou Almeida, que também fez referência histórica à evolução econômica de Manaus, do ciclo da borracha à Zona Franca.
A discussão se aprofundou com depoimentos de gestores do interior. Anderson Souza, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Rio Preto da Eva, destacou as dificuldades logísticas de uma região onde a distância não se mede em quilômetros, mas em dias de viagem. Já o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, reforçou que a Amazônia convive com gargalos que elevam drasticamente o custo de qualquer política pública. O vice-governador Tadeu de Souza trouxe à mesa exemplos de municípios gigantescos como Barcelos — maior que a Alemanha — onde ações básicas de saúde exigem operações que, muitas vezes, são realizadas dentro de áreas federais sem contrapartida financeira do governo central.
A denúncia de sobrecarga tributária fez parte do tom crítico do encontro. Anderson Souza comparou a carga de encargos sociais pagos por prefeituras e outros setores econômicos: enquanto um clube de futebol paga 5%, uma gestão municipal paga 22%. “Estamos financiando o país e recebendo migalhas em troca”, disse o prefeito, recebendo apoio dos demais participantes.
O ponto alto da reunião foi a construção da “Carta de Manaus”, documento que compila as reivindicações do bloco de prefeitos nortistas. O texto exige que o governo federal revise critérios de repasses, promova ajustes nas políticas setoriais e cumpra a divisão de responsabilidades prevista constitucionalmente. O material será enviado ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e aos governadores da região, tornando-se base para a mobilização nacional que se iniciará ainda este ano.
Representante da FNP, Gilberto Perre classificou o encontro como um marco no debate sobre federalismo fiscal, destacando que as regras de distribuição de recursos não sofrem revisão ampla há cerca de seis décadas, período no qual o Brasil passou por profundas transformações demográficas e urbanas.
Os próximos passos já estão definidos: uma agenda permanente de mobilização em capitais como Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista, Belém e Macapá, e um grande encontro nacional marcado para o dia 4 de fevereiro, em Brasília, onde prefeitos nortistas apresentarão a pauta unificada diretamente ao governo federal.
A mensagem que ecoou ao final do evento foi a de união e propósito comum. “Não queremos privilégios. Queremos condições reais de trabalho”, resumiu o prefeito Augusto Ferraz. Para muitos gestores presentes, a luta pela justiça fiscal acaba de ganhar um novo fôlego — e, cada vez mais, a voz da Amazônia se impõe no debate nacional.