A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo com sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prisão na Itália. A votação, realizada nesta quinta-feira (11), terminou com 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos — número que não foi alcançado, resultando no arquivamento da representação apresentada pela Mesa Diretora da Casa.
A decisão provocou intenso debate político, já que Zambelli cumpre pena após ser condenada a dez anos de reclusão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o STF, ela atuou como instigadora das ações realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de inserir documentos falsos em sistemas judiciais, incluindo ordens de prisão forjadas, alvarás de soltura e até um mandado de prisão que supostamente teria sido emitido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Após o trânsito em julgado da condenação, Zambelli fugiu do Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda o processo de extradição. Apesar do encarceramento, a Câmara manteve seu mandato, contrariando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado na véspera, que recomendava a cassação. O relator do parecer, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que o regime fechado é “absolutamente incompatível” com o exercício de funções parlamentares, citando a impossibilidade de presença em Plenário e participação em comissões.
A CCJ baseou sua recomendação em precedentes do STF, como o caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018. Entretanto, a análise final ficou a cargo do Plenário, em consonância com a interpretação interna da Câmara sobre casos de parlamentares condenados definitivamente.
A defesa de Zambelli insistiu na tese de fragilidade das provas. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que a responsabilização da deputada se apoia em depoimentos contraditórios de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão várias vezes, conforme laudo pericial apresentado pela defesa. Pagnozzi disse ainda que a deputada deseja manter seu mandato para demonstrar à Justiça italiana que não sofreu represália política, o que poderia influenciar sua situação no exterior.
O processo também foi marcado por divergências internas. O relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado parecer pela manutenção do mandato, afirmando não haver provas concretas de participação direta de Zambelli. Ele disse que seu relatório foi rejeitado devido à substituição de membros da comissão pouco antes da votação.
Enquanto aliados defenderam aguardar uma eventual perda automática do mandato por excesso de faltas — algo previsto pela Constituição caso o parlamentar falte a mais de um terço das sessões — opositores afirmaram que não havia mais espaço para discussões, visto que Zambelli está presa e condenada definitivamente.
A votação dividiu partidos e acirrou disputas políticas já em andamento no Congresso. Para alguns parlamentares, a manutenção do mandato mesmo diante da condenação prejudica a imagem da Casa e cria um precedente perigoso. Para outros, trata-se de evitar uma suposta injustiça e impedir que a cassação se transforme em instrumento político.
Com a rejeição da cassação, Zambelli permanece deputada, embora sem exercer suas funções. Agora, a expectativa gira em torno do andamento da extradição e das possíveis repercussões da decisão do Legislativo sobre a situação da parlamentar nos próximos meses.