Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e suspendeu, nesta quarta-feira (10/12), parte da própria decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com a mudança, qualquer cidadão pode voltar a apresentar denúncias por crime de responsabilidade — e não apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR), como ele havia determinado.
O recuo acontece após um pedido formal do Senado, que pressionou o ministro a aguardar a tramitação do novo projeto da Lei do Impeachment (PL 1388/2023), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta estava parada desde 2023, mas voltou a andar depois da forte repercussão da decisão de Gilmar.
PGR deixa de ser a única autorizada a denunciar ministros
Na liminar original, publicada em 3 de dezembro, Gilmar Mendes determinou que somente a PGR poderia oferecer denúncia contra ministros do STF — medida que foi imediatamente criticada por parlamentares e juristas, que viram na decisão uma tentativa de blindagem.
Dois pontos foram suspensos agora: justamente aqueles que davam exclusividade à Procuradoria para iniciar pedidos de impeachment.
Já os demais trechos da liminar continuam valendo, como o aumento do quórum no Senado para abertura de processo — que passa a exigir 2/3 dos votos, e não mais maioria simples — e a proibição de que decisões judiciais, por si só, sejam usadas como base para afastamento de ministros.
Senado pressiona e Gilmar recua
O Senado argumentou que não buscava enfrentar o STF, mas defender sua prerrogativa de legislar sobre impeachment. Gilmar, ao recuar, afirmou que a Casa está avançando na modernização da lei, e chamou o movimento de “ato de elevado espírito público”. Na decisão, o ministro relembrou que Davi Alcolumbre — presidente do Senado entre 2019 e 2021 — analisou 36 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, e arquivou todos. Segundo Gilmar, Alcolumbre teria agido com “prudência” e “coragem cívica”. Com o recuo, o julgamento da liminar, que ocorreria no plenário virtual do STF nesta sexta (12/12), foi retirado de pauta.