O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) tornou-se o único parlamentar entre os 440 presentes a se abster da votação do controverso Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O texto reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e abre caminho para uma possível diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
No plenário, 291 deputados votaram a favor, enquanto 148 se posicionaram contra; outros 72 não compareceram. Leite, porém, optou pela abstenção — decisão que, segundo ele, foi motivada pela condução acelerada da matéria e pela falta de um debate profundo sobre os impactos jurídicos e institucionais do projeto.
Em entrevista, o parlamentar afirmou que o tema exige análise detalhada e alertou para possíveis repercussões em outros crimes. Para ele, avançar em mudanças sensíveis no Código Penal sem tempo adequado de discussão seria um “desrespeito ao povo”. Leite também criticou o fato de que reuniões com o relator não teriam esclarecido pontos centrais do texto.
Proposto por Paulinho da Força (Solidariedade), o PL altera regras sobre concurso de crimes: quando delitos forem cometidos no mesmo contexto, a pena do crime mais grave deve prevalecer, com acréscimo de um sexto a metade. Na prática, a medida impede a soma de penas e reduz substancialmente o tempo de prisão em casos complexos, como os julgamentos dos atos de 8 de janeiro.
Além disso, o projeto prevê progressão de regime mais rápida, permitindo que condenados deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena — hoje, a legislação exige ao menos um quarto. Se aprovado pelo Senado, o texto pode diminuir de forma significativa o período de cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que a votação deve ocorrer ainda este ano. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integralmente, vetar partes ou barrar o projeto por completo.