Em meio a um cenário de crescente tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal articula uma ofensiva legislativa para atualizar e endurecer a legislação que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades da cúpula da República — incluindo ministros da própria Suprema Corte, magistrados, integrantes do Ministério Público e o presidente da República. A movimentação surge em resposta direta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que modificou pontos centrais da Lei do Impeachment e, na prática, elevou significativamente as barreiras para que ministros do STF sejam alvo de processos dessa natureza.
A mudança promovida por Gilmar definiu que somente o procurador-geral da República pode apresentar denúncias contra ministros do STF, retirando dos cidadãos o direito de protocolar pedidos diretamente ao Senado. Além disso, fixou que o afastamento de ministros deve seguir o mesmo quórum exigido para o impeachment do presidente da República: o apoio de dois terços da Casa (54 dos 81 senadores). Até então, bastava maioria simples dos votos.
O movimento do Senado tem como base um projeto apresentado em 2023 pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desenvolvido a partir de uma minuta elaborada por uma equipe chefiada pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda quando integrava o STF. Apesar de extenso debate à época, a proposta acabou engavetada desde agosto de 2023 por enfrentar forte resistência em temas sensíveis.
Agora, sob comando do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), líderes senadores afirmam que o objetivo é pautar a matéria ainda antes do recesso parlamentar. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi acionado para apresentar seu parecer o quanto antes, destravando a tram